A Lei Complementar nº 214/2025: Uma Análise Profunda
A Lei Complementar nº 214/2025, apresentada em agosto de 2025, tem como objetivo principal modificar o setor de comunicação. O acordo especifica novas disposições para a aplicação de tecnologias como IA e blockchain, buscando garantir a privacidade dos informações. Contudo, a Lei Complementar nº 214/2025 também introduz mecanismos para